A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de distribuição e comércio atacadista de bebidas a pagar o adicional de periculosidade de 30% a um vendedor que utilizava motocicleta em suas atividades profissionais. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o direito está previsto diretamente na CLT e não depende de regulamentação complementar do Ministério do Trabalho. Para leu mais, clique aqui

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por apresentar documentos falsificados seis vezes para obter licença para tratamento de saúde no trabalho. A sentença foi publicada em 17/9. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os papéis adulterados foram entregues no Centro de Distribuição Domiciliar da empresa, em Alvorada (RS), entre fevereiro e julho de 2019, totalizando 37 dias de licença. O suposto fornecedor dos atestados também respondeu ao proc

A transferência não autorizada de arquivos sigilosos da empresa para contas externas resultou em consequências trabalhistas para um assistente de mídias digitais que atuava em uma empresa de marketing digital e publicidade, sediada em Ipatinga, no Vale do Aço, em Minas Gerais. A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa por entender que a conduta rompeu a confiança indispensável à continuidade do vínculo de emprego, embora tenha reconhecido outros direitos trabal

A prática de gordofobia no ambiente de trabalho tem gerado ações trabalhistas, motivadas por discriminação em razão do peso. Em muitos...

A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-empregada por despesas com internet no período...

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o vínculo de emprego pleiteado por uma mulher como ...

A modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10,...

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedentes dois pedidos formalizados por uma pessoa ofendida em grupo de mensagem. Na...

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais de uma empresa de serviços de portaria e limpeza de Guarulhos-SP que...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST),...

A Justiça do Trabalho condenou uma escola de ensino a profissionais do trânsito a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil...

A decisão é dos julgadores da 2ª Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Ubá, para...

Um engenheiro civil de Aparecida de Goiânia (Goiás) não conseguiu provar na Justiça do trabalho que era empregado na construção de um...

Diante da falta de comprovação dos requisitos que caracterizam a relação de emprego, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a decisão de...

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o...

A 45ª Vara Cível Central de São Paulo condenou uma agência de viagens on-line e uma companhia aérea a reembolsarem, solidariamente, uma...

07/06/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o simples vínculo em mídias sociais (grupos de WhatsApp e...

A nova Lei 14.151, de 12/05/2021,sancionada pelo presidente da república estabelece que “Durante a emergência de saúde pública de...

Consumidor pode desistir, no prazo de 7 dias, da compra de produto ou serviço, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento...

Cliente que tem sua bagagem ou malas extraviadas por companhia aérea tem direito a buscar indenização por danos morais e materiais pela...