A modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10,...

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedentes dois pedidos formalizados por uma pessoa ofendida em grupo de mensagem. Na...

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais de uma empresa de serviços de portaria e limpeza de Guarulhos-SP que...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST),...

A decisão é dos julgadores da 2ª Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Ubá, para...

Diante da falta de comprovação dos requisitos que caracterizam a relação de emprego, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a decisão de...

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o...

A 45ª Vara Cível Central de São Paulo condenou uma agência de viagens on-line e uma companhia aérea a reembolsarem, solidariamente, uma...

Em recente decisão, O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de Embargos em Recurso de Revista nº 10128-11.2016.5.15.0088,...

Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados. Para mais informações...

Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o...

Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a...

Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a...

A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal. Para mais informações clique aqui.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho – MPT, os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19, sem...

PANDEMIA: COMO FICAM OS PAGAMENTOS DE 13º SALÁRIOS E FÉRIAS PARA QUEM TEVE O CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO OU JORNADA DE TRABALHO...

Inicialmente, importante registrar que o procedimento de inventário tem como finalidade apurar todos os bens, direitos e dívidas deixadas...

O artigo 1.583, parágrafo 1º do Código Civil Brasileiro consigna: Art.1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. §1º....

Com o surgimento da pandemia do CORONAVIRUS, reconhecida pela OMS em março de 2020, foram necessárias muitas medidas a fim de frear a...

O DESCUMPRIMENTO DE ACORDO TRABALHISTA HOMOLOGADO DIANTE DA PANDEMIA COVID-19: O tema em questão é atual e controvertido, e muitas são as...