aranchipeadv4 de out. de 20222 minTrabalhadora contratada temporariamente não obtém estabilidade à gestante no encerramento do cont...A modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10,...
aranchipeadv31 de ago. de 20222 minEmpresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos moraisA 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais de uma empresa de serviços de portaria e limpeza de Guarulhos-SP que...
aranchipeadv31 de ago. de 20223 minSupremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de fériasO Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST),...
aranchipeadv30 de mai. de 20221 minFilho não obtém reconhecimento de vínculo empregatício com empresa dos paisUm engenheiro civil de Aparecida de Goiânia (Goiás) não conseguiu provar na Justiça do trabalho que era empregado na construção de um...