A modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10,...

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais de uma empresa de serviços de portaria e limpeza de Guarulhos-SP que...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST),...

A decisão é dos julgadores da 2ª Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Ubá, para...

Um engenheiro civil de Aparecida de Goiânia (Goiás) não conseguiu provar na Justiça do trabalho que era empregado na construção de um...

Diante da falta de comprovação dos requisitos que caracterizam a relação de emprego, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a decisão de...

Em recente decisão, O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de Embargos em Recurso de Revista nº 10128-11.2016.5.15.0088,...

A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal. Para mais informações clique aqui.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho – MPT, os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19, sem...

PANDEMIA: COMO FICAM OS PAGAMENTOS DE 13º SALÁRIOS E FÉRIAS PARA QUEM TEVE O CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO OU JORNADA DE TRABALHO...

Com o surgimento da pandemia do CORONAVIRUS, reconhecida pela OMS em março de 2020, foram necessárias muitas medidas a fim de frear a...

O DESCUMPRIMENTO DE ACORDO TRABALHISTA HOMOLOGADO DIANTE DA PANDEMIA COVID-19: O tema em questão é atual e controvertido, e muitas são as...

ACORDO EXTRAJUDICIAL – PARCELAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS – MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT: Com o surgimento da pandemia do...

A Medida Provisória 936, de 01/04/2020 institui o programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, com medidas trabalhistas...

O adicional de transferência está previsto no artigo 469 da CLT, que assim dispõe: Art.469- Ao empregador é vedado transferir o...

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que seja julgado pela Justiça do Trabalho o pedido de adicional...

DO DANO EXTRAPATRIMONIAL ‘Art. 223-A.  Aplicam-se à reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho...

Inicialmente, é de se registrar que a Constituição Federal, em seu artigo 7º, XVII, assegura o gozo de férias anuais remuneradas,...

Empresa que fez descontos no salário de trabalhadora para custear seguro de vida é condenada a devolver valores porque não houve...