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Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após o...
aranchipeadv
16 de jul. de 20211 min de leitura
GUARDA COMPARTILHADA – BREVES COMENTÁRIOS:
O artigo 1.583, parágrafo 1º do Código Civil Brasileiro consigna: Art.1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. §1º....
aranchipeadv
10 de nov. de 20202 min de leitura
STJ mantém com casal, até fim da ação de guarda, bebê adotado irregularmente
Considerando o melhor interesse da criança, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, concedeu Habeas Corpus para...
aranchipeadv
26 de abr. de 20191 min de leitura
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