ACORDO EXTRAJUDICIAL – PARCELAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS – MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT: Com o surgimento da pandemia do...

A Medida Provisória 936, de 01/04/2020 institui o programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, com medidas trabalhistas...

Transportar a Arma MUNICIADA e em pronto uso, nos deslocamentos para TREINOS E COMPETIÇÕES ATENÇÃO: NÃO É PORTE IRRESTRITO/ BASE DO...

O adicional de transferência está previsto no artigo 469 da CLT, que assim dispõe: Art.469- Ao empregador é vedado transferir o...

Assunto de relevante importância e pouco divulgado é o que trata acerca da possibilidade de pessoas físicas ficarem isentas do IRPF,...

Mesmo que esteja previsto em norma coletiva o regime de quatro dias de serviço (12h cada) por dois de folga (regime 4x2), o modelo é...

Criado em 1986 para amparar o trabalhador, o seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio financeiro temporário aos funcionários...

No Brasil, 30% das mulheres deixam o mercado de trabalha para cuidar dos filhos. Entre os homens, apenas 7% deixam o emprego. É o que...

Configuração de Dano Moral “in re ipsa” e direito a indenização pecuniária:

Um coordenador de equipe de um restaurante de Porto Alegre recebia o piso salarial dos garçons, registrado em carteira, mais R$ 1.470,00...

Considerando o melhor interesse da criança, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, concedeu Habeas Corpus para...

Após oito anos de trabalho para uma empresa de lubrificantes automotivos, um vendedor foi despedido sem justa causa. Mas, em dificuldades...

Um ex-empregado de uma agroindústria da região noroeste gaúcha deve ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 6ª Turma...

Uma trabalhadora conseguiu comprovar, em processo na Justiça do Trabalho, que era gerente adjunta de uma rede de lojas de materiais de...

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que seja julgado pela Justiça do Trabalho o pedido de adicional...

DO DANO EXTRAPATRIMONIAL ‘Art. 223-A.  Aplicam-se à reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho...

Atualmente, a Comunicação Corporativa tem se mostrado um instrumento importante que as empresas dos mais diversos ramos de atuação vem se...

Inicialmente, é de se registrar que a Constituição Federal, em seu artigo 7º, XVII, assegura o gozo de férias anuais remuneradas,...

O Escritório Aranchipe Advogados possui experiência na área, com profissional atirador desportivo na ativa, inscrito junto a Confederação...

Empresa que fez descontos no salário de trabalhadora para custear seguro de vida é condenada a devolver valores porque não houve...