Dono de obra de construção civil. Responsabilidade.
- aranchipeadv
- 6 de abr. de 2021
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O contrato de empreitada celebrado entre o dono de obra particular e o empreiteiro contratado não gera responsabilidade pelo pagamento de verbas trabalhistas por parte do dono da obra, segundo entendimento sumulado pelo TST.
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